Esta Política de Privacidade pretende dar a conhecer aos nossos Clientes e Visitantes as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A Política de Privacidade está relacionada com o website atual, não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou política de privacidade de outros websites. Qualquer link externo estará claramente identificado.
Ao aceder a este site compromete‑se a aceitar e a respeitar a presente Política de Privacidade.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Entidade: Joana Caetano Vieira – Sonho Com Estante, Unipessoal Lda
NIF: 516770888
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: info@sonhocomestante.com
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website: https://joanacaetanovieira.com/ seja incluído num ficheiro da responsabilidade da Sonho com Estante, cujo tratamento nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O website Joana Caetano Vieira mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
3. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
O website Joana Caetano Vieira procede à recolha e tratamento de dados pessoais de utilizadores (clientes, visitantes, vendedores e afiliados) com vista à prossecução das finalidades para os quais estes foram recolhidos.
Assim, procede-se à recolha dos seguintes dados:
- Dados de identificação: Nome, data de nascimento, sexo e número de identificação fiscal;
- Dados de contacto: Email, número de telemóvel e morada;
- Dados de perfil: Credenciais de acesso (utilizador e password), preferências de comunicação (newsletters);
- Dados da relação contratual: histórico de encomendas e comunicações no âmbito do suporte e apoio ao cliente;
- Dados bancários: número de identificação bancária e cartão de crédito (se associados);
- Dados de navegação e utilização (incluindo cookies): Informação relativa à utilização e navegação no website e apps associadas (sessões, duração do acesso, páginas consultadas, endereço IP).
3.2. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS
O website Joana Caetano Vieira poderá recolher dados de forma direta ou de forma indireta.
- Recolha direta: presencialmente, por telefone, por email, através do Site ou a partir das credenciais de acesso das redes sociais (social login);
- Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.
4. COMUNICAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, tal como sucede com as plataformas de comunicação e redes sociais, com a exceção das seguintes situações:
- As comunicações necessárias por lei, em cumprimento com determinada obrigação jurídica;
- Os fornecedores que prestem serviços na condição de Subcontratantes;
- O tratamento de dados pessoais, na medida em que tal seja necessário à prestação dos serviços e/ou produtos da Joana Caetano Vieira – Sonho Com Estante.
4.1. SUBCONTRATANTES
No âmbito do tratamento dos dados pessoais, o website Joana Caetano Vieira recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Sonho Com Estante, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 58/2109, 8 de agosto), bem como na presente Política de Privacidade.
Qualquer subcontratante no presente âmbito não poderá transmitir os dados pessoais dos Utilizadores a outras entidades sem que a Sonho Com Estante tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia.
Assumimos o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todos os subcontratantes ficam vinculados através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares e os direitos e obrigações das partes.
5. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, comprometemo-nos a assegurar que os dados por si tratados são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
6. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os tratamento de dados efetuados são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
- O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais para uma ou mais das finalidades específicas;
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Sonho Com Estante esteja sujeita;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Sonho Com Estante ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam proteção dos dados pessoais).
Comprometemo-nos a assegurar que o tratamento dos dados pessoais é apenas feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios de proteção de dados mencionados.
A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo website Joana Caetano Vieira com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DO DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal e específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em termos gerais, a Sonho Com Estante trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Quando executa processos de compra de produtos vendidos neste website, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, endereço de email, morada de entrega e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si;
- Quando grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas;
- Quando se regista no nosso website, consideramos ter um interesse legítimo em enviar comunicações comerciais por correio eletrónico automático equivalente (tal como SMS) com informação sobre os novos produtos e serviços análogos aos previamente adquiridos;
- Registo do Utilizador no webite;
- Prestar apoio ao Utilizador, nomeadamente para gerir contactos ao nível de Suporte e Apoio ao Cliente;
- Garantir que o webite vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos mais adaptados às solicitações e tipos de Utilizadores, com vista à melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades dos websites e obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil-tipo do Utilizador;
- Envio de newsletters, inquéritos de opinião ou outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador.
8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Por regra, a Sonho Com Estante não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Porém, caso esta transferência seja necessária para cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a Sonho Com Estante compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Para mais informação sobre a recolha, armazenamento, acesso e utilização de cookies, por favor consulte a Política de Cookies.
10. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
11. DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO DE SER ESQUECIDO”)
O Utilizador tem o direito à eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
- Os Dados do Utilizador deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
- O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Caso os Dados do Utilizador sejam tratados licitamente;
- Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Sonho Com Estante esteja sujeita.
Nos termos legais aplicáveis, a Sonho Com Estante não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o website Joana Caetano Vieira esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do website Joana Caetano Vieira – Sonho Com Estante num processo judicial.
12. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido no website Joana Caetano Vieira, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (sempre que aplicável).
13. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO
O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base nos interesses legítimos da Sonho Com Estante.
Quando os dados pessoais do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Para este efeito, a Sonho Com Estante cessa o tratamento dos dados para esse fim.
14. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Sonho Com Estante, através do email info@sonhocomestante.com.
A Sonho Com Estante dará resposta por escrito ao pedidos do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 2 meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Sonho Com Estante reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos ao direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer altura. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fundo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.