Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Sonho Com Estante, Uipessoal, Lda., doravante designada por “Sonho Com Estante” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website Joana Caetano Vieira (https://joanacaetanovieira.com/), doravante designadas por “Utilizador”.

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. OBJETO

1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website Joana Caetano Vieira.

1.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

1.3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e respetivas alterações.

2. ENCOMENDA

2.1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “Comprar”.

2.2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website Joana Caetano Vieira, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do site.

2.3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

2.4. Honraremos as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, comprometemo-nos a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.

2.5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.

2.6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

3. ENTREGA

3.1. O website Joana Caetano Vieira disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega.

3.2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout.

3.3. Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, comprometemo-nos a, salvo indisponibilidade de stock no fornecedor, entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.

3.4. Os e-Books e os audiolivros são produtos com conteúdo digital pelo que ficam disponíveis de forma imediata, após finalização da encomenda. Depois de confirmado o respetivo pagamento, é enviado um email ao Utlizador a notificar que o e-Book e/ou Audiolivro já está disponível.

3.5. Trabalhamos diariamente para cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

3.6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.

3.7. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Cliente deverá somar a disponibilidade dos produtos e o tempo de transito da opção de envio selecionada no checkout da www.joanacaetanovieira.com.

O tempo de trânsito apresentado no checkout está sujeito a atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas visadas.

A sua encomenda só está validada após a receção e validação do respetivo pagamento e, por este motivo, a data a considerar para início da contagem do tempo esperado para entrega da sua encomenda é sempre a data de receção e validação do pagamento da sua encomenda.

3.7.1. Estimativa do tempo de entrega para Portugal Continental

Exemplo:

Um livro que apresente a disponibilidade “Em stock” e é expedido através da opção Entrega Standard para Portugal Continental. Caso a sua encomenda seja paga com sucesso até às 19h de um dia útil, significa que o Tempo Total para Entrega é calculado da seguinte forma: preparação da encomenda no própria dia útil + 2 dias úteis para expedição e entrega = 2 dias úteis para entrega da encomenda após validação do pagamento. Caso a sua encomenda seja paga após as 19h de um dia útil, significa será processado no dia útil seguinte e o Tempo Total para Entrega é calculado da seguinte forma: 1 dia útil para preparação da encomenda + 2 dias úteis para expedição e entrega = 3 dias úteis para entrega da encomenda após validação do pagamento.

3.7.2. Estimativa do tempo de entrega para as Ilhas

As encomendas para as Ilhas que são expedidas através da opção Entrega Standard utilizam o serviço “CTT Expresso Clássico (ilhas) – em 2 dias úteis” e os volumes são enviados via marítima.

3.8. Descrição das opções de envio em vigor

A Entrega Standard é caracterizada pela entrega por estafeta na morada indicada até dois dias úteis após a data de expedição e no horário compreendido entre as 9h00 e as 19h00. Pode escolher aqui uma janela horária adequada ou a entrega no sábado seguinte à expedição entre as 9h00 e as 13h00. Atualmente operada pela entidade CTT – Correios de Portugal, S.A., sem prejuízo de outras transportadoras executarem a expedição de encomendas.

Entrega em pontos de recolha é caracterizado por uma Rede de proximidade com mais de 2.000 pontos de recolha ativos, onde poderá levantar a sua encomenda a qualquer dia da semana, no horário mais conveniente para si. A sua encomenda estará disponível para levantamento dois úteis após a data de expedição, sendo-lhe enviado um SMS a informar do momento em que esta já se encontra na loja por si selecionada. Este serviço é operado por vários transportadores e agrega todos os pontos de recolha disponíveis e ativos, nomeadamente: CTT – Correios de Portugal, S.A. e DPDgroup, estando limitados a entregas de encomendas até 30 kg (trinta quilograma) de peso.

4. PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

4.1. O website Joana Caetano Vieira propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) MB WAY;

b) Transferência Bancária.

Os métodos de pagamento disponíveis garantem a máxima confidencialidade e segurança, pois não são inseridos dados do Utilizador na internet.

4.2. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

4.3. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O e-mail será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.

5. PREÇOS

5.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos nas montras e fichas de produto, correspondem ao Preço do Editor e ao Preço de venda no website Joana Caetano Vieira, este último calculado de acordo com as promoções e/ ou descontos promocionais em vigor.

5.2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

5.3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).

6. DESCONTOS

6.1. No website Joana Caetano Vieira existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço do editor, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.

6.2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.

6.3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

6.4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco, garantimos esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

6.5. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

7. DIREITOS DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

7.1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website da Sonho Com Estante pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro e respetivas alterações, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, enviando um e-mail a indicar o produto a devolver e o motivo da devolução para info@sonhocomestante.com.

7.2. A Sonho Com Estante acusará a receção do referido formulário no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador, em suporte duradouro.

7.3. Não aceitamos qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (e respetivas alterações) ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.

7.4. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

7.5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

7.6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença.

7.7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

7.8. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

7.9. Em virtude da natureza digital dos e-Books e dos audiolivros, a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

8. RECLAMAÇÕES

8.1. O website Joana Caetano Vieira disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Utilizador- consumidor- tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso site e com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial da União europeia https://webgate.ec.europa.eu/ para expor o caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Mais informações em Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.

8.2. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

9. RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10.1. Política de Privacidade e Cookies – O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade.

10.2. Compras 100% Seguras – Garantimos que todas as suas compras no nosso website são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

10.3. e-Books e audiolivros – A leitura de e-Books e audição de audiolivros implicará que o Utilizador consinta que a solução de leitura, audição e distribuição, disponibilizada pelo nosso website ou por outras entidades como a Adobe, possa recolher dados sobre o tempo de leitura, tipo de livro, etc. para fins estatísticos ou melhoria de resultados de apresentação da solução, mas que em circunstância alguma armazenará dados considerados como pessoais.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Todo o conteúdo do website Joana Caetano Vieira é propriedade intelectual da Sonho Com Estante, Unipessoal, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

11.2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Joana Caetano Vieira estão protegidos por lei.

11.3. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website Joana Caetano Vieira e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

12. CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

13. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

13.1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website Joana Caetano Vieira é a lei portuguesa.

13.2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.